Áreas de Atuação
Direito Tributário
Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições.
- Ações que desenvolvemos em Direito Tributário
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assessoria nas
aquisições, incorporações,
cisões e liquidação de empresas;
assessoria referente aos diversos impostos presentes nas diversas atividades empresariais (imposto de renda, de importação, de exportação, sobre produtos industrializados, sobre circulação de mercadorias, sobre serviços, sobre operações financeiras e outros);
atuação em processos fiscais;
atuação em processos judiciais, visando restituição e compensação de tributos, impugnações, mandado de segurança, ações declaratórias e outras;
atuação perante órgãos federais, estaduais, municipais, no âmbito administrativo ou judicial;
estudo e aplicação de teses tributárias;
estudo e planejamento para constituição de sociedades, visando economia tributária;
orientação para pessoas físicas relacionadas com imposto de renda;
outros.
Direito Trabalhista
Presta-se assistência a empresas e empregados em reclamações trabalhistas, assim como defesas administrativas, além de assessoria ao empregador, como a regulamentação do quadro de funcionários e sua jornada diária, para evitar-se futuras demandas trabalhistas.
- Ações que desenvolvemos em Direito Trabalhista
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ações
consignatórias;
arbitragem (assessoria e elaboração de contratos com cláusulas arbitral e compromisso arbitral);
arbitragem trabalhista (cláusula arbitral e compromisso arbitral);
atuação em dissídios coletivos;
atuação junto aos sindicatos;
atuação junto às comissões de conciliação prévia;
busca e apreensão;
cautelares;
cobrança;
comércio eletrônico e internet;
concorrência desleal;
inventários;
outros.
Direito Previdenciário
É o conjunto de normas e princípios fundamentais, que regem, organizam e exigem os direitos devidos e garantidos pela Seguridade Social, inclusive no que tange a todos os planos de benefícios da Previdência Social - INSS. Atingindo diretamente os órgãos competentes em busca da solução do litígio.
- Ações que desenvolvemos em Direito Previdenciário
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auxílio
doença;
aposentadoria por idade;
aposentadoria por invalidez;
benefícios previdenciários;
pensões por morte;
revisionais de benefícios previdenciários.
Direito Internacional
A interdependência dos países é inafastável e irresistível, sendo impossível se viver afastado no mundo. Para isso se faz o Direito Internacional buscando sempre ligar mundos diferentes e entrelaçar direitos de países para resolver os litígios. É o conjunto de normas jurídicas criadas e que transcendem o âmbito Estadual (direito Interno). Direitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convenções e acordos entre eles.
- Ações que desenvolvemos em Direito Internacional
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opção de
nacionalidade de estrangeiros filhos de pais brasileiros;
naturalização de estrangeiros residentes no Brasil.
Direito Civil, Família e Sucessório
Regula as relações pessoais, comerciais, econômicas da sociedade; contratos e direitos sucessórios em geral. Utilizando todas as normas e costumes presentes no direito para resolver os litígios existentes nas relações interpessoais e relacionadas, solucionando-os da melhor forma possível. De maneira judicial ou extrajudicial.
- Ações que desenvolvemos em Direito Civil
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contratos e
obrigações contratuais;
defesas em processos judiciais de reclamações trabalhistas;
depósito;
direito autoral;
embargos (à execução, de terceiros, à arrematação);
exame e elaboração de contratos de trabalho individuais e coletivos;
execução de títulos extrajudiciais e judiciais;
falências e concordatas;
homologação de sentenças estrangeiras;
marcas e patentes;
monitória;
notificações;
participação em acordos e convenções coletivas;
propriedade industrial;
proteção de bens;
representação comercial;
responsabilidade civil;
reclamação trabalhista;
sustação de protesto;
adoção;
alimentos;
custódias;
divórcio;
outros.
Como já ressaltado alhures, o escopo primordial de nosso trabalho compreende a prevenção de litígios, bem como atuação em processos judiciais, por meio de assessoria mensal ou por ações.
Assim, encontramo-nos permanentemente à disposição de Vossas Senhorias, para colaborar na árdua tarefa de tornar a empresa mais competitiva, oferecendo uma prestação de serviços condizente com a responsabilidade que nos é creditada.
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